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Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho

25/09/2026

Com a aproximação das Eleições de 2026, discussões políticas tendem a se tornar mais frequentes também no ambiente profissional. A manifestação de opiniões, por si só, não é proibida. O problema surge quando a relação de trabalho é utilizada para pressionar, constranger ou influenciar a escolha política de empregados. É nesse contexto que se insere […]

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Equiparação hospitalar: clínicas de saúde podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL?

21/09/2026

Fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia podem, em determinadas situações, ser enquadradas no regime tributário aplicável aos serviços hospitalares? A tributação representa parcela relevante dos custos das empresas que atuam na área da saúde. Entretanto, muitas clínicas submetidas ao regime do Lucro Presumido podem estar recolhendo IRPJ e CSLL utilizando bases de cálculo superiores às […]

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O que as empresas precisam saber sobre a Lei n° 15.377/2026 que cria novas obrigações trabalhistas relacionadas à prevenção do câncer e do HPV?

09/09/2026

A Lei nº 15.377/2026, publicada em abril de 2026, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e estabeleceu novas obrigações às empresas relacionadas à divulgação de informações sobre prevenção, vacinação e diagnóstico de determinadas doenças. A legislação incluiu o artigo 169-A na CLT, reforçando o papel do empregador na conscientização dos trabalhadores sobre […]

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Plano de Saúde “Falso Coletivo”

31/08/2026

STJ REFORÇA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA ANS A CONTRATOS FAMILIARES As recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça, reacenderam uma discussão relevante para consumidores de planos de saúde: a possibilidade de contratos formalmente coletivos serem reconhecidos como verdadeiros planos familiares, especialmente quando contratados por pequenas empresas ou pessoas jurídicas constituídas apenas para atender […]

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IRPF e pessoa com deficiência: despesas com escola regular podem gerar restituição?

06/08/2026

Entendimento da Turma Nacional de Uniformização reforça a possibilidade de recuperação de imposto pago a maior quando há despesas com instrução de pessoa com deficiência em ensino regular. Famílias que custeiam mensalidades escolares de pessoas com deficiência frequentemente enfrentam uma carga financeira elevada e contínua. Em meio a esse cenário, uma tese de grande relevância […]

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ANS fixa teto de 5,11% para reajuste de Planos de Saúde Individuais e Familiares em 2026/2027

09/06/2026

A Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS definiu o índice máximo de 5,11% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no ciclo 2026/2027. O percentual foi aprovado para aplicação aos contratos regulamentados, isto é, aqueles firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei dos Planos […]

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