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Médico tem vínculo empregatício reconhecido com Hospital

03/12/2024

O empregado que é contratado por intermédio de pessoa jurídica - conhecida...

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Contrato Temporário superior a 6 meses

03/12/2024

O Contrato Temporário regido pela Lei n° 6.019/74 é aquele firmado por intermédio de empresa...

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Maior segurança na compra de imóvel usado

03/12/2024

Com a promulgação da Lei n° 13.097 de 19 de janeiro de 2015, que alterou os artigos da "Lei da...

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Usucapião

03/12/2024

1. O que é usucapião? Usucapião é um termo originário do latim, que significa...

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As garantias do contrato de locação

03/12/2024

A Lei de Locações (Lei n° 8.245/91) confere ao locador (proprietário) o direito de exigir do...

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Alienação Parental

03/12/2024

O legislador, preocupado com a proteção da criança e do adolescente frente aos abusos cometidos...

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Usuário é responsável pelo que posta, compartilha ou curte na rede social

03/12/2024

Há que se ter cautela aos limites do direito da liberdade de expressão protegido pela...

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Marco Civil da Internet

03/12/2024

O Brasil, ao longo dos anos, vem se consolidando como um dos países de maior expressão no uso da...

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Restituição de valores pagos em imóvel adquirido na planta

03/12/2024

O Superior Tribunal de Justiça - STJ, reiteradamente, tem declarado nulas as cláusulas contratuais que...

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A restituição de valores no consórcio

03/12/2024

O consórcio, nos termos do art. 2° da Lei n° 11.795/2008, "é a reunião de pessoas naturais...

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Bagagem extraviada ou danificada

03/12/2024

Após uma viagem de negócios ou lazer, a expectativa de todo passageiro das companhias aéreas...

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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta

03/12/2024

As construtoras/incorporadoras, aproveitando-se do sonho da cada própria de todos os brasileiros e aumento no...

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