Os direitos das pessoas com deficiência

02/12/2024

Pessoas com deficiência ou portadoras de determinadas enfermidades têm, por lei, direitos especificamente assegurados a elas.

Desde isenção de impostos na aquisição de automóveis, IPTU ou imposto de renda a benefícios previdenciários, muitos são os benefícios que o Estado busca garantir a portadores de deficiência.

O que muita gente não sabe, todavia, é que diversos tratamentos realizados pelas pessoas com deficiência devem ser, por lei, fornecidos pelo plano de saúde.

Tratamentos para autismo, terapias psiquiátricas e atendimento Home Care são exemplos de serviços que devem ser fornecidos sem limitação ao conveniado.

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