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CRIANÇAS VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DE R$50 MIL E PENSÃO VITALÍCIA

09/10/2025
Cuidar de uma criança com deficiência decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus significa enfrentar desafios diários que vão muito além do esperado. São consultas médicas constantes, terapias multidisciplinares, adaptações no lar e, muitas vezes, renúncia a oportunidades profissionais para que a criança receba a atenção necessária. Esse caminho, embora marcado por amor e dedicação, […]
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Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas em São Paulo: Você Pode Estar Pagando Sem Precisar 

19/08/2025
Todo início de ano, a cena se repete: chega o carnê do IPTU e, junto com ele, uma parcela significativa...
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O que é adjudicação compulsória?

03/12/2024
1. O que é adjudicação compulsória? Resposta: É a transferência...
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Cobranças Indevidas na Compra de Imóveis na Planta

03/12/2024
Atualmente, a maioria das construtoras e incorporadoras exigem dos seus consumidores (compradores) o pagamento das...
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Adicional de Insalubridade de 40% para faxineira

03/12/2024
Atenção empresários! O TST garantiu, por meio da Súmula n° 448, inciso II, o adicional...
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Ação judicial para correção do FGTS pelo INPC

03/12/2024
A imprensa tem veiculado frequentes notícias quanto a possibilidade de ingresso com ação judicial...
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Direitos das Pessoas com Deficiência

03/12/2024
“Admito que o deficiente seja vítima do destino, mas não posso admitir que seja vítima da...
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Os cuidados com a lei anticorrupção

03/12/2024
A Lei n° 12.846/13, também chamada de Lei Anticorrupção, entrou em vigor no dia 29 de janeiro...
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SUS deverá efetuar diagnóstico precoce da síndrome do autismo e tratamento de doenças raras

03/12/2024
Em 12 de janeiro de 2015, foram promulgadas 2 (duas) novas leis no Estado de São Paulo voltadas à...
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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta

03/12/2024
As construtoras/incorporadoras, aproveitando-se do sonho da cada própria de todos os brasileiros e aumento no...
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Bagagem extraviada ou danificada

03/12/2024
Após uma viagem de negócios ou lazer, a expectativa de todo passageiro das companhias aéreas...
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A restituição de valores no consórcio

03/12/2024
O consórcio, nos termos do art. 2° da Lei n° 11.795/2008, "é a reunião de pessoas naturais...
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