O Ministério da Saúde tem identificado crescente número de casos de recém-nascidos com microcefalia, ou seja, bebês que têm o perímetro da cabeça menor do que o esperado, que é de mais de 32 cm, por exemplo, no caso de partos não prematuros.
As famílias das crianças com microcefalia podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de 1 salário mínimo ao mês, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que faz parte da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um programa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que beneficia pessoas com deficiência, idosos com 65 anos de idade ou mais, todos com baixa renda. E, agora, famílias com crianças com microcefalia também foram incluídas nesse programa.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), crianças pobres com microcefalia têm direito ao benefício, pois são consideradas deficientes nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios Previdenciários).
Para solicitar o benefício, as famílias devem agendar uma avaliação médica e social junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a fim de constatar se preenchem os requisitos para receber o benefício.
