A Agência Nacional de Saúde, a partir de janeiro/2014, ampliou o rol de coberturas obrigatórias pelos Planos de Saúde, incluindo 37 medicamentos orais para tratamento do câncer e 50 procedimentos, entre exames, consultas e cirurgias.
Dentre os exames genéticos, além da análise molecular de DNA que já possuía cobertura, contemplou a análise dos genes BRCA1 e BRCA2, relacionados ao câncer de mama, cuja alteração nesses genes ensejou a dupla mastectomia preventiva (retirada de mamas) realizada pela atriz Angelina Jolie, bem como também foram incluídas 29 doenças genéticas.
As doenças contempladas pelo novo rol são: Adrenoleucodistrofia; Ataxia de Friedreich; Câncer de mama e ovário hereditários - genes BRCA 1 e BRCA2; Deficiência de Alfa 1 ? Antitripsina; Displasia Campomélica; Distrofia miotônica tipo 1 e 2; Hemocromatose; Hemofilia A; Hemofilia B; Mucopolissacaridoses (MPS); Neoplasia endócrina múltipla - MEN2; Osteogênese imperfeita; Polipose Adenomatosa Familiar; Polipose associada ao Mutyh; Síndrome de Angelman e síndrome de Prader-Willi; Síndromes de deficiência intelectual associada à anomalia congênita não reconhecida clinicamente; Síndromes de deleções submicroscópicas e reconhecíveis clinicamente; Síndrome de hipofostasia; Síndrome de Lynch - câncer colorretal não poliposo hereditário (HNPCC); Síndrome de Noonan; Síndrome de Williams-Beuren; Doenças relacionadas ao gene FMR1 (síndrome do X frágil, síndrome de ataxia, falência ovariana prematura).
A expectativa de alguns especialistas do setor é de que os Planos de Saúde respeitem as novas regras e implementem de imediato os procedimentos para as coberturas conforme determinou a Agência Nacional de Saúde, caso contrário, o consumidor que se sentir lesado poderá recorrer ao Poder Judiciário para garantir o seu direito.
Para saber mais sobre coberturas obrigatórias pelos Planos de Saúde e como garantir seu direito, entre em contato com escritório Jaime Rodrigues, (11) 3854.0200.
